Parecer Jurídico apócrifo circula na internet
Causar pânico nos trabalhadores com a veiculação de notícias tendenciosas, sempre foi uma arma dos neoliberais. O objetivo é amedrontar a classe trabalhadora diante dos ataques, afim de que ela não reaja à retirada de direitos, às reformas e às privatizações .
Na última semana, circulou nos grupos de WhatsApp dos Correios um parecer jurídico inacabado e sem assinatura. No documento, discute-se a utilização da dispensa motivada, sem justa causa, no âmbito da administração pública indireta, em específico, dentro da ECT. O fundamento jurídico seria a “suposta” crise financeira.
No caso dos Correios, empresa pública equiparada à Fazenda Pública, que presta serviço público em regime de privilégio e não atividade econômica no sentido estrito, de se ter lucro (ainda que o lucro é admitido, mas não a razão de existir), a gestão não pode “sair demitindo”, fundamentada em cima de lucros e prejuízos, isto seria um assassinato à Constituição. Na forma da CF/88, compete à União (exclusivamente) manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, que não pode ser interrompido.
O objetivo real deste parecer é convencer os aposentados, através do medo, a desistirem de seus empregos, aderindo ao plano de desligamento incentivado. O péssimo gestor que administra esta empresa, nomeado para acelerar o processo de privatização, recebeu a meta de reduzir o quadro de empregados da estatal para 75.000.
A própria DDA, que foi criada para tentar enganar os trabalhadores com a falsa sensação de alívio, de uma menor caminhada nos distritos, é uma arma para reduzir o quantitativo de postos de trabalho na ECT.
A resposta dos empregados, nacionalmente, deve ser: NÃO
A própria DDA, que foi criada para tentar enganar os trabalhadores com a falsa sensação de alívio, de uma menor caminhada nos distritos, é uma arma para reduzir o quantitativo de postos de trabalho na ECT.
A resposta dos empregados, nacionalmente, deve ser: NÃO
Não a este PDI da fome!
Não à implantação do DDA.
Pela abertura dos livros contábeis da Empresa.
Não à implantação do DDA.
Pela abertura dos livros contábeis da Empresa.
Fora Guilherme Campos!
