Quebra de Caixa

VC SABIA?

Quebra de Caixa

Os empregados que exercem durante toda a sua jornada de trabalho as atividades de recebimento e pagamento de dinheiro à vista, em guichês de Agências, tem direito a receber, além do Adicional de Atendimento em Guichê, a gratificação de quebra de caixa, nos seguintes valores:
R$ 183,85 - Agências que operam sem o Banco Postal
R$ 245,14 - Agências que operam  com o Banco Postal
Cláusula 60 do ACT 2016/2017
Esta é mais uma conquista dos trabalhadores, através da luta organizada por seus sindicatos.

Plano de Saúde - Mensalidades

VC SABIA?

A Empresa não pode adotar qualquer medida de alteração do plano de saúde que não seja de comum acordo com os trabalhadores, representados por seus sindicatos, os quais estão condicionados à deliberação e aprovação do assunto em assembleias.
Cláusula 28 do ACT 2016/2017

Prontuário Médico

VC SABIA?

A empresa é obrigada a entregar ao empregado, quando por ele solicitado, cópia do seu prontuário médico, onde deverão estar todos os exames de saúde ocupacional, laudos, pareceres e resultados de exames periódicos.
Cláusula 40 do ACT 2016/2017

As mulheres serão as mais prejudicadas

A Reforma da Previdência vem com tudo pra cima das mulheres!
Nas regras atuais, a mulher pode se aposentar em qualquer idade, desde que complete 30 anos de contribuição. Isto pode ocorrer, em média, a partir dos 48 anos de idade, e no caso da aposentadoria por idade, aos 60 anos (quando a mulher não atinge o tempo suficiente para a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo exigido apenas 15 anos de recolhimento).
Vale lembrar que em 1999, com a Emenda Constitucional 20, FHC aumentou a idade para a mulher se aposentar em 5 anos, e criou o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta por tempo de contribuição, em até 40%
Se a PEC 287 passar, a idade mínima para se aposentar, independente do tempo de contribuição, para homem e mulher, será aos 65 anos de idade.
Nenhum país no mundo tem tais regras, contribuir a vida inteira e nunca se aposentar.
A mulher brasileira, na sua maioria, tem dupla jornada de trabalho, graças ao machismo, que defende a exclusividade feminina no cuidado do lar e dos filhos. Com o desemprego atingindo a maior taxa dos últimos 5 anos, (quase 13 milhões de desempregados), os mais prejudicados com a Reforma da Previdência serão as mulheres brasileiras, pois tem menos acesso ao mercado de trabalho e ganham menos que o homem. Sem emprego não há como contribuir. Sem contribuir não há como se aposentar. E as que trabalham fora terão que recolher por mais tempo, em média, 17 anos a mais, para poder se aposentar. A Reforma ainda prevê a redução da pensão por morte em 50% e o fim da cumulação com a aposentadoria, ou seja, a mulher pensionista, quando se aposentar, terá que optar entre por apenas um dos benefícios. É a volta aos tempos da escravidão no Brasil. O que o Governo quer, com a Reforma da Previdência, é o retorno da mulher à condição de escrava do lar.

Correios inicia operação na telefonia celular

Os Correios lançaram, nesta segunda-feira (6), sua operação na área de telefonia móvel. A comercialização do serviço será implantada gradualmente: a primeira fase prevê a oferta em 12 agências da cidade de São Paulo, com implantações subsequentes nas demais agências da região metropolitana, totalizando 164 unidades até o fim de março. Em seguida, o serviço passará a ser oferecido em Brasília e Belo Horizonte. A meta é alcançar todos os Estados do Brasil até o fim deste ano.
O Correios Celular vem para complementar o conjunto de serviços oferecidos pela estatal a seus clientes, valendo-se de parceria estabelecida com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será responsável pela infraestrutura de suporte às telecomunicações.
O objetivo é atender aos clientes que buscam serviços simples, práticos e prestados com transparência, com pacotes planejados para estar entre os mais baratos do mercado. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, o grande diferencial do serviço está na associação à palavra Correios.

Emenda à Reforma da Previdência impede aposentado de estatal de continuar no emprego

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que trabalhadores se aposentem e continuem no emprego.
"Já tem a emenda pronta, simplesmente dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício", afirmou.
Essa possibilidade de manter o emprego após a aposentadoria representa gastos adicionais de R$ 2 bilhões por ano para o governo federal devido às empresas estatais. Só nos Correios, segundo ele, há 12 mil funcionários nessa situação.
"A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho", defendeu o relator.

matéria completa em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1864963-emenda-a-reforma-impede-aposentado-de-estatal-de-continuar-no-emprego.shtml

AUSÊNCIAS CONSIDERADAS COMO EFETIVO EXERCÍCIO

MANPES MÓD. 19 CÁP. 3 ANEXO 2


19.1 São consideradas, como efetivo exercício, as ausências ao trabalho:
                           
a) férias regulamentares;

b) 2 (dois) dias úteis, por motivo de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa que viva, comprovadamente, sob a dependência econômica do empregado;

c) 3 (três) dias úteis, em virtude de casamento;

d) 5 (cinco) dias úteis, em caso de licença-paternidade, contados após o nascimento do filho;

e) 1 (um) dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada;

f) até 2 (dois) dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral ou transferência de título;

g) 1 (um) dia, para o reservista colher o "visto" no Certificado, devidamente comprovado; 

h) doença nos primeiros 15 (quinze) dias de licença;

Bolsas de Estudo

O prazo para o envio do histórico escolar referente ao 2º semestre de 2016 dos empregados participantes do Programa Bolsa de Estudos da UniCorreios é até 31 de março.
O documento deve especificar a frequência e o aproveitamento no curso.
Conforme o Caderno de Procedimentos do programa, a não entrega do histórico no prazo proposto acarreta na suspensão do incentivo até a regularização da pendência.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o email bolsasdeestudo@correios.com.br

Direito da mulher

VC SABIA?

08/03 - Dia da mulher
Parabéns a todas as mulheres Ecetistas

A empregada vítima de violência doméstica terá prioridade na sua transferência de unidade, município ou Estado, independentemente do cadastro no Sistema Nacional de Transferência - SNT, e manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do trabalho, por até 6 meses.
Cláusula 10 do ACT 2016/2017
Esta é mais uma conquista das mulheres

ADIANTAMENTO DE FÉRIAS

VC SABIA

É o Acordo Coletivo que garante a todos os empregados dos Correios, por ocasião de fruição das férias, a antecipação de 50℅ da Gratificação Natalina (13°) e o Adiantamento de Férias - um mês de salário adiantado, reembolsável à ECT em até 5 parcelas mensais e sem reajuste, a partir do segundo mês subsequente ao mês do início da fruição.
Esses adiantamentos são opcionais e podem ser solicitados em qualquer data, até 40 dias antes da data prevista para início das férias.
Cláusulas 54 e 57 do ACT 2016/2017
Esta é mais uma conquista sindical.

COMO SOLICITAR O REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS?

REEMBOLSO


O Beneficiário compra o medicamento coberto em qualquer farmácia, dentro do território nacional, e solicita o reembolso à POSTAL SAÚDE. Para isso, basta preencher o formulário e enviar junto com os documentos necessários para o e-mail pbm@postalsaude.com.br.
Para maior agilidade, qualidade e controle das demandas, apenas as solicitações de reembolso devem ser encaminhadas ao e-mail pbm@postalsaude.com.br.
Qualquer questionamento sobre o PBM deve ser registrado por meio da nossa Central de Atendimento (0800 888 8116), que fornecerá número do protocolo de atendimento.

Dowload do Formulárioclique aqui

Postal Benefício Medicamento

O que é o Postal Benefício Medicamento (PBM)?


O Postal Benefício Medicamentos (PBM) é um benefício oferecido pelos CORREIOS e operacionalizado pela POSTAL SAÚDE, que garante a todos os empregados ativos, afastados por doença, aposentados por invalidez e aposentados dos CORREIOS, devidamente cadastrados no plano CorreiosSaúde, uma ampla cobertura de medicamentos. O benefício não é extensivo aos dependentes.
Desde 1º de fevereiro de 2016, os medicamentos podem ser adquiridos em qualquer farmácia do país e a cobertura é facilitada, exclusivamente, por meio de reembolso, cujo valor pago* será reembolsado pela POSTAL SAÚDE, mediante solicitação do Beneficiário.

Pelo fim da Postal Saúde!

Pelo retorno da gestão própria dos Correios Saúde 

Os trabalhadores devem estar preparados para recusar toda e qualquer proposta de mensalidade no plano de saúde.
O objetivo de aumentar a participação dos empregados no convênio médico, nada tem a ver com redução de despesas, como querem fazer crer, e sim, tornar o plano lucrativo para ser vendido à iniciativa privada
Em nenhum momento, pensaram em cortar os altos salários, consultorias milionárias, terceirizações, contratos superfaturados e aluguéis a preço da lua.
A própria Postal Saúde, "cabide de empregos", foi criada para facilitar o desvio de dinheiro da Estatal.
Na contramão, em 2016, os trabalhadores tiveram um  reajuste salarial abaixo da inflação, suspenderam a inclusão de  pais no convênio médico, ECT deixou de pagar os 70% do abono pecuniário e as Agências comerciais foram fechadas aos sábados, a fim de aumentar o lucro das AGF's.
A tendência, se não houver luta, é que nenhuma categoria pública receba reajustes salariais durante 20 anos, uma vez que a PEC 55 foi aprovada.

Parecer Jurídico Apócrifo

Parecer Jurídico apócrifo circula na internet


Causar pânico nos trabalhadores com a veiculação de notícias tendenciosas, sempre foi uma arma dos neoliberais. O objetivo é amedrontar a classe trabalhadora diante dos ataques, afim de que ela não reaja à retirada de direitos, às reformas e às privatizações .
Na última semana, circulou nos grupos de WhatsApp dos Correios um parecer jurídico inacabado e sem assinatura. No documento, discute-se a utilização da dispensa motivada, sem justa causa, no âmbito da administração pública indireta, em específico, dentro da ECT. O fundamento jurídico seria a “suposta” crise financeira.
No caso dos Correios, empresa pública equiparada à Fazenda Pública, que presta serviço público em regime de privilégio e não atividade econômica no sentido estrito, de se ter lucro (ainda que o lucro é admitido, mas não a razão de existir), a gestão não pode “sair demitindo”, fundamentada em cima de lucros e prejuízos, isto seria um assassinato à Constituição. Na forma da CF/88, compete à União (exclusivamente) manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, que não pode ser interrompido.
O objetivo real deste parecer é convencer os aposentados, através do medo, a desistirem de seus empregos, aderindo ao plano de desligamento incentivado. O péssimo gestor que administra esta empresa, nomeado para acelerar o processo de privatização, recebeu a meta de reduzir o quadro de empregados da estatal para 75.000.
A própria DDA, que foi criada para tentar enganar os trabalhadores com a falsa sensação de alívio, de uma menor caminhada nos distritos, é uma arma para reduzir o quantitativo de postos de trabalho na ECT.
A resposta dos empregados, nacionalmente, deve ser:  NÃO
Não a este PDI da fome!
Não à implantação do DDA.
Pela abertura dos livros contábeis da Empresa.
Fora Guilherme Campos!

PDI 2017 - O que os aposentados precisam saber

O que devo saber, antes de sair?

Promover PDVs nas Estatais Brasileiras ante a possível aprovação da PEC 287 (Reforma da Previdência)  e sem nenhuma perspectiva de concurso público, é mais uma manobra do Governo Temer para retirar direitos da classe trabalhadora e privatizar as empresas públicas.
A Direção da ECT promoveu, recentemente, mais um PDI. O objetivo era chutar o pé na bunda de 8.200 empregados. Segundo ela, o público elegível é 17.862, mas apenas 5.491 empregados se inscreveram. Um incentivo será pago em forma de parcela mensal durante 8 anos.
O Incentivo Financeiro Diferido (IFD), pago em 96 parcelas, será calculado sobre a média salarial dos últimos 5 anos, multiplicada pelo tempo de serviço, limitado a 35 anos, em seguida dividido por 100. O resultado deste cálculo será multiplicado pelo fator compensatório, que reduzirá o resultado em até 15%, baseado na idade do empregado na data da adesão.
Sobre estas regras, a maioria dos empregados elegíveis receberá uma parcela mensal  em torno de R$ 1000,00, valor que mal serve para cobrir a perda do Ticket Alimentação e Vale Cesta.

Quanto vale o Banco Postal?

A pressão capitalista pela entrega do Banco Postal

Recentemente, foram divulgadas na imprensa diversas matérias dizendo que não há interesse por partes dos grandes bancos em fechar uma parceria com o Banco Postal. Tal informação soou mal aos ouvidos dos trabalhadores, que amedrontados com a crise internacional, temem o fim do Banco Postal.
Vejamos, portanto, alguns pontos a se considerar.
Na crise capitalista internacional em que estamos (como sempre - o capitalismo vive em crise), qual banco que não gostaria de contar com uma rede de mais de 6000 Agências, em 100℅ do território nacional?
É a oportunidade de estar presente em qualquer cidade do Brasil, sem ter que abrir uma Agência própria ou ter despesas com aluguel, luz, água, telefone, seguros, salários ou indenizações. Sem falar que em caso de assaltos, quem arca com 100% dos prejuízos materiais e psicológicos, causados aos trabalhadores, é a própria ECT. Isto é um sonho de consumo para qualquer empresa capitalista - a terceirização dos serviços bancários - sem nenhum tipo de vínculo empregatício. É sem dúvidas um "negócio da China"!

O descaso com os atendentes


O DESCASO COM OS ATENDENTES COMERCIAS DOS CORREIOS.

O descaso com os atendentes do interior e da periferia é gritante. Não existe segurança para se trabalhar mesmo diante dos diversos assaltos e violências que a categoria vem sofrendo. Aliado a tudo isso, há o assédio dos gestores, a mando da Empresa, que querem fazê-los vender serviços e cumprir metas absurdas, no limiar do assédio moral, com o objetivo de apresentar a suposta “ineficiência” do serviço público. Esses relatos foram colhidos nas bases, da boca das pessoas que estão todos os dias na labuta, nos locais de trabalho, sentindo as dores de um trabalho precarizado, carente de novas regras que protejam e melhorem as condições de trabalho, como, por exemplo, o tempo máximo de rua, a segurança nas agências, as novas contratações etc. 
O verdadeiro objetivo desse Governo é continuar fechando as agências próprias e ampliando a rede de franqueadas, para onde, hoje, é desviado mais de 42% dos lucros, apesar delas representarem pouco mais de 20% do total de agências de Correios no Brasil, afinal, a serviço de quem esse Governo está?

Fora Guilherme Campos e todos os privatistas!

Os Correios tem recursos e dá lucro.

Os Correios não têm recursos?
Se a situação financeira da Empresa fosse crítica, as agências franqueadas não dariam lucro e os desvios do Postalis teriam sido revertidos pelo Governo Federal 
Até dezembro/2016 ainda não havia sido feita a Assembleia de Prestação de Contas do exercício de 2015, que deveria ter acontecido no mês de maio de 2016. E por que essa Assembleia demorou tanto para acontecer? No mínimo, é evidente que a Empresa não está conseguindo provar o prejuízo bilionário que ela quer apresentar, de R$ 2,1 bilhões, dado o tamanho de dados contábeis e fiscais que terão que ser manipulados. No entanto, ela conta com recursos suficientes para patrocínios diversos, incluindo Olimpíadas (R$ 300 milhões) e diversos outros esportes e eventos culturais. Criou uma Empresa subsidiária - Correios Par - investindo um capital inicial de R$ 400 milhões e contratando centenas de empregados, sem concurso, para ganharem salários altíssimos. Essa Empresa está funcionando desde 2014, porém ninguém sabe o que ela faz e no que ela atua. Tudo isto com recursos da ECT. 
A criação do Postal Saúde representou um golpe, um duto de desvio de dinheiro. A Empresa foi criada nos moldes da Correios Par, com o pretexto de que a Correios Saúde gastava muito com o trabalhador. Ocorre que a Correios Saúde gastava R$ 900 milhões por ano, e tinha qualidade. A Postal Saúde, no entanto, gasta R$ 1,7 bi (quase o dobro) com uma rede bem menor de credenciados. Vale ressaltar que vários deles deixaram de atender e se descredenciaram por causa do atraso no pagamento e tabela rebaixada. 

O faturamento da ECT, que cresce em média, 8% ao ano, e segundo estudo feito pelo ex secretário geral do Sintect-MG , Pedro Paulo Pinheiro, o faturamento real é mais que o dobro do divulgado. O TCU, órgão competente para fiscalizar as contas da ECT, é um tribunal político composto, na sua maioria, por ex parlamentares.

Greve ou diálogo?

Greve ou diálogo?
Uma parte dos trabalhadores ainda tem a ilusão de que o melhor caminho para manter os direitos é dialogar com os patrões. Nos Correios, assim como nas demais empresas públicas, essas ilusões são fomentadas por uma campanha, orquestrada a partir do governo, que busca entregar as estatais para o grande capital.
Se houvesse “respeito” do governo com os trabalhadores, não haveria o brutal ataque que está em marcha neste momento. O objetivo é liquidar com a CLT e com a Previdência Social, terminar de entregar as empresas públicas a troco de nada e acabar com os gastos sociais. Se houvesse algum “respeito”, o grosso dos gastos públicos não seria direcionado a manter a especulação financeira, principalmente, por meio da rolagem da parasitária e corrupta dívida pública.
Diálogo com quem não quer ouvir?
Se houvesse o diálogo por parte da Direção da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), se houvesse interesse em discutir os problemas da categoria, pelo menos haveria algum tipo de conversa. O Comando de Negociação dos Trabalhadores se instalou em Brasília na campanha salarial de 2016, desde o dia 26 de agosto, com o objetivo de dialogar. A Direção da Empresa, em nenhum momento, deu atenção aos diversos problemas apresentados pelos trabalhadores, e como sempre, só dialoga quando vê que a base está mobilizada para fazer uma grande greve.
Os capitalistas somente entendem o diálogo da força. Esse é o único recurso que os trabalhadores possuem. Todos os direitos que a categoria hoje possui foi arrancando por meio de muita luta.

A Verdade não contada sobre as Privatizações

10 razões para lutarmos contra as privatizações

Privatizar uma empresa pública gera algum benefício para a população, como a grande imprensa golpista tenta passar?
A resposta é não! Absolutamente. Só aumenta a corrupção, a concentração da riqueza, a desigualdade social e a exploração.
Veja abaixo 10 motivos de o porquê as privatizações serem feitas contra os interesses dos trabalhadores e a favor dos lucros dos grandes capitalistas:

1 - Aumentos das tarifas. Isto porque o capital visa o lucro, causando grandes prejuízos ao bolso do trabalhador que, cada vez mais, ganha apenas para sobreviver.
2 - Corrupção legalizada. Os grandes empresários, que têm comprado as empresas públicas, têm pagado as ações entre 1% a 20% do valor de mercado. Recentemente, foi vendido mais um campo do Pré-Sal por US$ 2,5 bilhões, apesar de o seu preço ser de US$ 15 bilhões. Só nessa transação, absolutamente legal, temos mais de três vezes o que a Operação Lava-Jato diz que teria sido desviado da Petrobras.
3 - As privatizações aumentam a taxa de desemprego, uma vez que sempre têm levado a demissões em massa dos trabalhadores concursados, além da precarização generalizada das condições de trabalho. No caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por exemplo, de 45 mil trabalhadores concursados, sobraram apenas oito mil celetistas e 20 mil terceirizados. Essa política foi reproduzida em todos os demais casos.
A privatização dos Correios levaria a um verdadeiro massacre dos trabalhadores, principalmente quando o “filé mignon”, as encomendas, for apropriado pela DHL, Federal Express e outras. Simplesmente aplicando os métodos de organização da produção, de automação industrial e logísticas, e levando em conta o que fizeram nos Estados Unidos, em Portugal, na Inglaterra e na Argentina, entre outros, não é difícil de deduzir que a maioria dos trabalhadores atuais serão demitidos e os poucos que sobrarem serão fortemente precarizados.
4 - A partir das privatizações são introduzidos mecanismos de corrupção muito mais intensos, com a compra aberta de parlamentares e do alto escalão do governo. Neste sentido, o caso das telecomunicações foi gritante, e tanto assim que a “Operação Satiagraha” teve que ser abafada. Isso sem falar no escândalo das privatizações dos bancos públicos, que, entre outras “benesses”, levou a que hoje pouco menos da metade do Orçamento Federal tenha como destino o pagamento dos serviços da dívida pública.
5 - A população passa a pagar muito mais pelos serviços. As tarifas são cobradas como se fossem impostos; não há como deixar de consumir água, luz, serviços de correios etc. É o reino da “corrupção legalizada”. Uma parte dos lucros tem como destino manter o pagamento de propina aos grupos políticos a troco de manterem leis de seu interesse aprovadas no Congresso Nacional, alimentando a especulação financeira. Não por acaso, os especuladores internacionais consideraram, durante anos, as ações do setor elétrico brasileiro como as “meninas dos olhos”. Não houve investimentos em infraestrutura e na ampliação do serviço, que hoje se encontra à beira de colapsar.
6 – Aumento da exploração da mão de obra do trabalhador, que acumula mais serviço, ganhando bem menos, enquanto os empresários ficam cada vez mais ricos.
7 - A terceirização aumenta o número de acidentes, doenças e mortes, visto que os empregados terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho.
8 – A repatriação dos lucros para as matrizes no exterior. Ao invés de ser investida no Brasil, essa divisão está na base da movimentação da economia dos países capitalistas desenvolvidos, que vivem da exploração das semi-colônias dos países atrasados.
9 - Queda na qualidade do serviço público. Por não investir o lucro na melhoria da qualidade, o serviço, além de caro, se torna ruim e ultrapassado, muito aquém das necessidades da população. E aí começam as reclamações.
10 - O objetivo das privatizações não é cumprir um “papel social”, mas gerar lucros a qualquer custo para um punhado de parasitas.

Privatizações para salvar os lucros
Os serviços públicos devem cumprir um papel social, visto que a Constituição Federal de 1988, garante aos indivíduos vários direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho, transporte, alimentação, etc.
São esses direitos individuais e coletivos que dão aos brasileiros a dignidade, desde que sejam acessíveis a todos.
Aí mora o problema.
O capitalismo vive do lucro e da exploração. Como manter o papel social de um serviço público após privatizá-lo? Impossível.
Todo o histórico de privatizações tem sido um brutal saque dos recursos públicos. Um dos mais escandalosos foi a "privatização" da Vale do Rio Doce, "vendida" por 1,5% do seu valor, pagos com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Mas todas as demais "privatizações" também foram escandalosas. Uma parte delas pagas com os títulos podres da dívida pública, que dobrou de valor em apenas um final de semana, em “negociações” impostas pelos Estados Unidos, num paraíso fiscal (Luxemburgo), em 1993.
As concessões dos aeroportos, rodovias, portos etc., realizadas pelos governos do PT, seguiram exatamente a mesma política de FHC, mesmo que um pouco disfarçada. A diferença é que com a entrada dos chineses, o valor da venda oscilou entre 15% e 20% do valor de mercado. Por trás disso tudo, temos uma "nova onda neoliberal": a escalada dos ataques contra os trabalhadores para salvar os lucros dos grandes capitalistas que não conseguem mais trazer lucros da produção, abrindo uma fábrica, por exemplo, e pairam que nem abutres sobre a população.
Não às Privatizações!
Por nenhum direito a menos!
Contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista!
O petróleo é do povo brasileiro!

Concursados/2011 - O que fazer

Uma guerra política contra os trabalhadores
A recente notícia de que os empregados concursados de 2011 poderão ser demitidos causou revolta em todo o efetivo da ECT.
Chefes de famílias, trabalhadores endividados, sem saberem "o que fazer" "entraram em choque" ao receber uma carta enviada pela ECT, solicitando que acompanhem o desenrolar da Ação Civil Pública nº1035-92-2013-5-10-0015.
Para avaliar a situação jurídica, antes, é preciso entender a situação política.
As decisões de julgamentos não se baseiam apenas em leis, mas também em convicções e ideologias. Ambos os lados apresentam suas fundamentações jurídicas baseadas na Constituição Federal de 1988.
De um lado, o Ministério Público do Trabalho, os Sindicatos e os aprovados do Concurso de 2011. Do outro, o Ministério Público Federal, a ECT e o TCU.
Nós alegamos que a ECT feriu a CF/88 quando terceirizou atividades-fim, que não representava demanda provisória, e sim permanente, mesmo dentro do prazo de Vigência do Concurso de 2011, e por isso, a contratação de MOTs (Mão de Obra Terceirizada), de forma ostensiva e numerosa, prejudicou os aprovados do certame, negando-lhes o direito de acesso aos cargos e empregos públicos mediante concurso (princípio constitucional).
A denúncia que provocou o MPT a mover a Ação Civil Pública partiu dos sindicatos. O juízo reconheceu a antecipação de tutela e os aprovados foram contratados por força dessa liminar.
Óbvio que a condenada recorreu e o processo tramita neste momento em 2ª instância (TRT 10). No recurso, a condenada alega que a liminar fere o art. 37 da CF/88, que estipula o prazo máximo de prorrogação de concurso público e, portanto, o juízo extrapolou a competência ao definir prazo de validade além dos limites temporais Constitucionais.
O TCU, que fiscaliza os atos administrativos praticados pela União no que se refere as contas públicas, teve o mesmo entendimento do Defensor Público.
Agora! Qual será o final desta história?

Podemos confiar no Poder Judiciário?

Há algum tipo de influência externa e estranha que penetram no seio dessas instituições que deveriam, por sua natureza, ser imparciais?
Será que elas gerenciam os interesses de alguma classe “especial” em detrimento de outra?
A jurisprudência está passando por cima das leis civis e dos códigos. Fica cada vez mais evidente que a "democracia" burguesa não passa de um tênue verniz para ocultar a ditadura que existe contra a esmagadora maioria da população.
Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da Ação Civil Pública (encerramento do processo com decisão de mérito), as ações que devem ser tomadas são as políticas, que pressionem o Estado.
- Precisamos fazer a discussão política com os trabalhadores de que não se trata apenas de um problema dos arrolados nesta lista, mas de toda a classe trabalhadora que irá sofrer ainda mais com a falta de pessoal e sobrecarga de trabalho.
- Lutar para tentar impedir a aprovação da PEC 55 que estabelece um teto para os gastos públicos, pois, se aprovada, será um argumento ainda maior para provocar milhares de demissões na Administração Pública, direta e indireta.
- Lutar contra reforma trabalhista, que vai retirar direitos da CLT, a exemplo do “negociado sobre o legislado”
- Lutar contra a Reforma da Previdência
Ações que devem ser tomadas para pressionar a ECT.
- filiar-se ao Sindicato e tornar-se um ativista dentro de sua unidade, denunciando todos os problemas de gestão.
- Fiscalizar tudo que a Empresa estiver fazendo de errado e denunciar junto ao Ministério Público, por meio das CIPAs, comitês Contra a privatização e delegacias sindicais.
- Ajuizar o máximo de Ações judiciais possíveis contra a ECT, relacionadas à diretos trabalhistas, assaltos, assédios, desvio de função, horas extras habituais, adicional de periculosidade, etc.
- Ser um propagador da política classista revolucionária, que luta pela libertação e emancipação da classe trabalhadora.
- Promover a imprensa operária, através dos boletins, jornais e site do Sindicato, imprimindo em sua cidade e distribuindo aos demais colegas de trabalho.

20 anos sem Concurso Público

Os concursados de 2011 serão demitidos?

Haverá demissões dos concursados 2011?




A luta deles é de toda a classe. Sem isso, os próximos seremos nós!
A demissão dos concursados de 2011 ficou iminente. A Empresa enviou uma carta solicitando que acompanhem o desenrolar da Ação Civil Pública nº1035-92-2013-5-10-0015.A ECT feriu a Constituição quando terceirizou atividades-fim, que não representava demanda provisória, e sim permanente, mesmo dentro do prazo de Vigência do Concurso de 2011 e, por isso, a contratação de MOTs impediu a efetivação dos concursados.A Ação Civil Pública movida pelos sindicatos reconheceu a antecipação de tutela e os aprovados foram contratados por força dessa liminar. A Empresa recorreu, e o processo tramita neste momento em 2ª instância (TRT 10). No recurso, a condenada alega que a liminar fere o Art. 37 da Constituição, que estipula o prazo máximo de prorrogação de concurso público.

O Efeito dominó do PDV

O efeito dominó do PDV - demissões em massa


A intenção do atual governo é demitir 43.000 concursados dos Correios.

Em diversas entrevistas, o presidente da ECT, Guilherme Campos, que também é presidente de um partido neoliberal (PSD), declarou que a Estatal não suportará manter o atual quadro de empregados (117.400) por muito tempo e, que, para a saúde financeira da Empresa será preciso um "corte" no quadro de funcionários.
Como o governo neoliberal de Michel Temer e Guilherme Campos pretendem impor tamanha crueldade?
1 - PDV - Já foi anunciado um Plano de Demissão Voluntária que visa "chutar” mais de 15.000 aposentados.
2 - PAD - Através de Processo Administrativo Disciplinar, que agora contará com ajuda do polêmico e inconstitucional TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a Empresa e o Governo pleitearão a demissão por justa causa de trabalhadores da área operacional.
3 - Concursados/2011 - Em média seis mil concursados estão na berlinda após o julgamento, em segunda instância, da Ação Civil Pública nº 0001035-92-2013.5.10.0015, onde o desembargador, Mário Macedo Fernandes Caron, derrubou em parte a liminar que obrigava a ECT a contratar os aprovados do Certame, mesmo após o término de sua vigência.
4 - PEC 241 - Esta Proposta de Emenda à Constituição estabeleceu um "teto" para os gastos públicos, inclusive para efeitos de quadro de pessoal. Há na Constituição Federal/88, no seu art. 169, a previsão da perda de estabilidade do servidor público e extinção de cargos, caso falte orçamento por parte do Estado. Esta PEC servirá de subsídio para o referido artigo provocar a demissão em massa de servidores públicos, e por analogia, será aplicada às Estatais que dependam de recursos da União. É um "efeito dominó".
Uma "coisa" vai puxando a "outra"!
Segundo o próprio Guilherme Campos, o PDV terá um custo para a Estatal de R$ 1,5 a dois bilhões, o que causará um déficit já nas contas de 2017. Se por três anos consecutivos (2015 a 2017) a ECT conseguir apresentar prejuízo financeiro (mesmo que fabricado), os seus administradores, com base na PEC 55, utilizarão o prejuízo como argumento para pôr em prática seu plano - demitir em média 43 mil empregados.
Precisamos entender que a luta não é apenas dos processados ou concursados/2011. Não existe a luta individual dos atendentes, dos carteiros ou dos OTTs, nem mesmo a de uma categoria à parte. A luta é de toda a classe trabalhadora, que se vê ameaçada com os crescentes ataques do capitalismo, dado o aprofundamento da crise capitalista internacional, impôs ao Brasil e países em desenvolvimento o fim de todos os direitos trabalhistas, as privatizações, a reforma da previdência e o corte dos gastos públicos.
Por isso, devemos nos posicionar contra qualquer tipo de demissão dentro da ECT, seja ela voluntária ou não, pois trata-se de um golpe para sucatear a Empresa, deixando-a pronta à privatização, nos moldes exigidos pelos grandes capitalistas internacionais que querem abocanhá-la (Fedex, Dhl, UPS).
Se deixarmos essas primeiras demissões acontecerem, os próximos da lista seremos nós.